POLÍTICA DE PRIVACIDADE FGOV

Última atualização em 31 de maio de 2024

Esta Política de Privacidade se refere aos dados que a FGOV poderá obter quando os Usuários utilizam os serviços que prestamos dentro do nosso ambiente virtual.

Neste documento, descreveremos de que forma coletamos e armazenamos os dados dos nossos usuários, assim como a forma pela qual tais dados poderão ser utilizados e armazenados nos termos da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), do Decreto 8.771/2016, d a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), da Resolução 23.650 de 9/9/2021 que trata da Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados no âmbito da Justiça Eleitoral, e da Resolução 23.610 de 18/12/2019, com as alterações da Resolução 23.732 de 27/2/2024, as três do Tribunal Superior Eleitoral.

Ao aceitar a presente Política de Privacidade, o Usuário declara que todo seu conteúdo foi devidamente lido e aceito, tendo assim todas as cláusulas devidamente validadas pelo usuário para que atue em pleno vigor.

Ademais, a FGOV deixa claro que esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, a exclusivo critério dos administradores deste ambiente virtual. Porém, ajusta -se que toda alteração será informada ao usuário pelo e-mail e/ou pelo número de celular cadastrado, entendendo-se que a continuidade do ambiente virtual implica na automática concordância com as alterações realizadas neste instrumento.

Para fins de perfeito entendimento desta política, identificamos como CLIENTE o nosso contratante e de USUÁRIO todo aquele que, após aceite das Políticas ora definidas, participa da plataforma por indicação do primeiro.

Disponibilizamos acessos diferentes ao CLIENTE e ao USUÁRIO.

O CLIENTE tem acesso à Plataforma de transmissão de conteúdo digital em redes sociais, a qual disponibiliza relatórios para acompanhamento de performance e audiência de transmissões, além de relatório de informação de rede e usuários. Neste último relatório, são informados ao CLIENTE apenas nome, e-mail, celular e rede social cadastrada (Youtube, Facebook e Instagram). Em hipótese alguma, o CLIENTE terá acesso a login, senha ou qualquer credencial que venha a ser informado pelo USUÁRIO. Ressalta-se que as credenciais disponibilizadas à FGOV são protegidas por criptografia. As informações disponibilizadas nesta Plataforma são absolutamente sigilosas.

O USUÁRIO tem acesso tão somente ao convite, com link para cadastro ou exclusão de suas redes sociais, ao site da FGOV, podendo ali solicitar seus dados ou exclui-los de acordo com a LGPD. O Usuário não tem acesso às informações sigilosas.

Para o CLIENTE se cadastrar na Plataforma, é necessária a adesão ao contrato de prestação de serviços FGOV, após o que ser-lhe-á disponibilizado um login e uma senha, pessoal e intransferível.

OBTENÇÃO, ARMAZENAMENTO E CUIDADOS DOS DADOS PESSOAIS:

1.   A aceitação desta Política de Privacidade implica na concordância imediata com a coleta e armazenamento dos dados pessoais dos Clientes e Usuários, que, por sua vez, serão tratados da seguinte forma:

Poderão ser coletadas informações  fornecidas  no cadastro, ao longo do uso do ambiente virtual e durante a sua navegação na plataforma;

Eventuais dados de navegação serão utilizados para possibilitar o seu acesso e saber como entrar em contato quando for necessário, como forma de garantir constante melhoria e eficácia dos serviços prestados;

Os dados pessoais poderão ser armazenados em outros países onde a FGOV possua seus servidores. Caso as jurisdições desses países possuam diferente leis de proteção de dados, fica estabelecido o compromisso de armazenar e cuidar de acordo com tais leis e a presente Política de Privacidade;

Os dados pessoais poderão ser utilizados de forma anônima para fins estatísticos e de controle e melhoria dos nossos serviços.

Serão estabelecidas medidas de segurança para proteger todos os dados pessoais providenciados. Entretanto, lembramos que não existe uma medida de segurança 100% eficaz.

Todos os dados coletados durante o uso dos serviços prestados poderão ser excluídos no momento desejado, contanto que solicitado à FGOV;

Decorrido o prazo do contrato entre a FGOV e seu Cliente, não sendo mais mantida a relação e o acesso do usuário no nosso ambiente virtual, tendo sido alcançada a finalidade do trabalho almejado, os dados serão armazenados pela FGOV de forma segura, até que solicitada a sua exclusão pelo mesmo;

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os ambientes virtuais detidos pela FGOV, sejam websites, mídias sociais, ferramentas, software ou conteúdo de sua propriedade.

O fato de o Cliente e o Usuário usarem qualquer ambiente virtual disponibilizado pela FGOV confirma seu consentimento inequívoco e incondicional com a nossa Política de Privacidade, incluindo os termos de processamento de seus dados pessoais. Na ausência de consentimento com esta política e com os Termos de Uso, reserva-se a FGOV o direito de impedir seu acesso ao nosso ambiente virtual.

Este ambiente é destinado a usuários com mais de 18 (dezoito) anos de idade ou emancipados. Caso o Usuário seja menor, não poderá se cadastrar na Plataforma, pois não coletamos dados, nem mesmo para registro, de menores.

É reconhecida a natureza sensível e confidencial dos dados e demais informações obtidas e armazenadas. Assim, estabelece-se o compromisso com o Cliente e com o Usuário de manter estas informações em absoluto sigilo, sem divulgá-las ou utilizá-las sem que haja sua autorização, salvo quanto ao que nesta Política de Privacidade e Termos de Uso relativos aos ambientes virtuais tutelados pela FGOV fazem ressalvas, bem como nos limites necessários para a execução das obrigações contratuais e legais, assim como para a defesa da FGOV, seus clientes e demais usuários.

O Cliente e o Usuário concordam que a FGOV poderá coletar, registrar, organizar, acumular, armazenar, atualizar, extrair, usar, transferir, incluindo transferência para outros países em que mantenha seus servidores, remover e destruir dados pessoais e outras informações.

6.          Os atos acima descritos poderão ser processados de forma manual e automática. Este consentiment o será válido até que o Cliente ou o Usuário expressament e o exclua, o que pode ser feito mediante envio de solicitação pelo Site FGOV ou por contato direto com o suporte.

Dentro dos limites da legislação aplicável, a FGOV tem o direito de transmitir as informações fornecidas pelo Cliente ou Usuário para terceiros.

No tratamento de dados pessoais serão tomadas todas as medidas legais, técnicas e organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado ou acidental, destruição, modificação, bloqueio, cópia, disposição, distribuição, bem como outras ações ilegais de acordo com a legislação aplicável nacional ou estrangeira.

O Cliente e o Usuário concordam que algumas informações pessoais fiquem disponíveis publicamente ao serem usados determinados serviços do nosso ambiente virtual.

A FGOV faz uso de cookies. Ao acessar nosso site, o usuário concorda com a utilização, salientando-se que alguns parceiros também poderão usá-los.

MANUTENÇÃO DOS DADOS

O Cliente ou Usuário tem o direito de requerer a exclusão de seus dados pessoais coletados durante o uso do nosso ambiente, seja através das próprias ferramentas oferecidas pela plataforma, seja por meio de contato direto com o administrador ou no Site FGOV. Este direito pode ser restringido conforme legislação brasileira.

Caso Cliente ou Usuário tenha ciência de que seus dados pessoais tenham sido comprometidos, de forma a afetar seu acesso a nossa plataforma, ele deverá comunicar imediatamente à Administração o ocorrido para que sejam tomadas as medidas de segurança necessárias.

O Cliente e Usuário são os únicos responsáveis por suas ações no ambiente virtual, e, se suas ações resultarem em violação de direitos e interesses legítimos de terceiros, serão os únicos responsáveis pela reparação dos danos causados.

RESPONSABILIDADES E COMPETÊNCIAS

O Cliente e Usuário usa os serviços por sua conta e risco, sendo o único responsável por perdas incorridas como resultado do mau uso do ambiente virtual.

A FGOV coopera com as autoridades competentes e com terceiros para garantir o cumprimento das leis, salvaguardar a integridade moral e a honra das pessoas físicas e jurídicas envolvidas.

As disposições desta Política de Privacidade são regidas pelas leis do Brasil. Se, por uma ou outra razão, suas disposições forem consideradas inválidas, as demais não serão afetadas.

Para todas as questões, o Cliente ou Usuário pode entrar em contato com o administrador, pelo site ou pelo e -mail contato@FGOV.live