POLÍTICA DE PRIVACIDADE FGOV

Última atualização em 16 de junho de 2025

Ao aceitar esta Política de Privacidade você concorda com a Política de Privacidade das plataformas MULTIPLIERAPP e MAIA – Multi Agente IA.

Esta Política de Privacidade se refere aos serviços que a FGOV comercializa em relação às plataformas MULTIPLIERAPP e MAIA, e aos dados que essas plataformas poderão obter quando os Usuários utilizam os serviços prestados dentro dos respectivos ambientes virtuais.

Neste documento, descreveremos de que forma coletamos e armazenamos os dados dos nossos usuários, assim como a forma pela qual tais dados poderão ser utilizados e armazenados nos termos da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), do Decreto 8.771/2016, da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), da Resolução 23.650 de 9/9/2021 que trata da Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados no âmbito da Justiça Eleitoral, e da Resolução 23.610 de 18/12/2019, com as alterações da Resolução 23.732 de 27/2/2024, as três do Tribunal Superior Eleitoral.

Ao aceitar a presente Política de Privacidade, o Usuário declara que todo seu conteúdo foi devidamente lido e aceito, tendo assim todas as cláusulas validadas para que atue em pleno vigor.

A FGOV informa que esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, a exclusivo critério dos administradores dos ambientes virtuais. Toda alteração será informada ao usuário por e-mail e/ou pelo número de celular cadastrado, entendendo-se que a continuidade do uso das plataformas MULTIPLIERAPP e MAIA implica na automática concordância com as alterações realizadas neste instrumento.

Para fins de perfeito entendimento desta política, identificamos como CLIENTE o nosso contratante, e como USUÁRIO todo aquele que, após aceite das Políticas ora definidas, participa das plataformas por indicação do primeiro.

Disponibilizamos acessos diferentes ao CLIENTE e ao USUÁRIO.

O CLIENTE tem acesso às funcionalidades de cada Plataforma: no caso da MULTIPLIERAPP, trata-se da plataforma de transmissão de conteúdo digital em redes sociais, com relatórios de performance e audiência; no caso do MAIA, trata-se da plataforma de relacionamento inteligente automatizado por múltiplos agentes, incluindo interações e captação de dados por meio de jornadas personalizadas. Em ambas as plataformas, o CLIENTE terá acesso a relatórios com nome, e-mail, celular e rede social cadastrada (Youtube, Facebook e Instagram). Em hipótese alguma, o CLIENTE terá acesso a login, senha ou qualquer credencial informada pelo USUÁRIO. Ressalta-se que todas as credenciais disponibilizadas são protegidas por criptografia e as informações tratadas nas plataformas são sigilosas.

O USUÁRIO tem acesso tão somente aos convites, com link para cadastro ou exclusão de suas redes sociais, e aos sites da MULTIPLIERAPP e MAIA, podendo ali solicitar seus dados ou excluí-los de acordo com a LGPD. O Usuário não tem acesso às informações sigilosas.

Para o CLIENTE se cadastrar nas plataformas, é necessária a adesão ao respectivo contrato de prestação de serviços, após o que será disponibilizado um login e uma senha pessoal e intransferível.

OBTENÇÃO, ARMAZENAMENTO E CUIDADOS DOS DADOS PESSOAIS:

A aceitação desta Política de Privacidade implica na concordância imediata com a coleta e armazenamento dos dados pessoais dos Clientes e Usuários, que, por sua vez, serão tratados da seguinte forma:

• Poderão ser coletadas informações fornecidas no cadastro, ao longo do uso das plataformas e durante a navegação;
• Dados de navegação poderão ser utilizados para possibilitar o acesso e para comunicação, com objetivo de melhoria contínua dos serviços;
• Os dados pessoais poderão ser armazenados em outros países onde as plataformas possuam seus servidores, respeitando as legislações locais e esta Política de Privacidade;
• Os dados poderão ser utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos e de melhoria dos serviços;
• Medidas de segurança serão adotadas para proteção dos dados pessoais. No entanto, reconhece-se que não existe sistema 100% seguro;
• Todos os dados poderão ser excluídos mediante solicitação expressa à FGOV;
• Após o fim da relação contratual, os dados serão armazenados de forma segura até eventual solicitação de exclusão pelo CLIENTE ou USUÁRIO;
• Esta política se aplica a todos os ambientes virtuais detidos pela FGOV, incluindo MULTIPLIERAPP e MAIA.

O uso de qualquer ambiente virtual implica consentimento com a presente Política e com os Termos de Uso correspondentes. O acesso está restrito a maiores de 18 anos ou emancipados.

Reconhece-se o caráter sensível e confidencial dos dados, sendo vedada sua divulgação sem autorização, salvo nas exceções previstas em lei, contrato ou nesta Política.

O Cliente e o Usuário concordam com o tratamento completo de seus dados (coleta, armazenamento, uso, transferência e destruição), inclusive entre países.

Informações poderão ser publicadas publicamente quando decorrentes do uso de funcionalidades específicas.

Cookies são utilizados nas plataformas e o uso implica concordância.

MANUTENÇÃO DOS DADOS

O Cliente ou Usuário poderá requerer a exclusão de seus dados a qualquer momento, por meio das ferramentas disponíveis ou contato direto com o suporte.

Caso tenha ciência de comprometimento de seus dados, deverá comunicar imediatamente à Administração.

O Cliente e Usuário são os únicos responsáveis por suas ações dentro das plataformas.

RESPONSABILIDADES E COMPETÊNCIAS

O uso dos serviços se dá por conta e risco do Cliente e do Usuário.

A FGOV coopera com autoridades e terceiros para garantir cumprimento das leis e proteger a integridade dos envolvidos.

Esta Política é regida pelas leis do Brasil. A eventual invalidade de alguma cláusula não invalida as demais.

DADOS DE CONTATO

• Razão Social: FGOV – SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA LTDA.
• CNPJ/MF: 34.711.634/0001-74
• Endereço: Rua José Bonifácio 1050, Bloco 2, Sala 914, Todos os Santos, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20770-240, Brasil.
• Portal: www.fgov.com.br